Senado estudará leis mais rigorosas contra criminalidade

Renan Calheiros anunciou a nova Comissão Geral, com base em propostas dos secretários André de Albuquerque Garcia, Fernando Grella Vieira, José Mariano Beltrame e Rômulo de Carvalho Ferraz

Defensoria pede indenização por prisão além da pena

Erro de cálculo da Justiça fez com que condenado ficasse preso 1 mês e 8 dias a mais do que sua pena previa

Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do MP

Atual proposta impede investigação; texto pode definir procedimentos

Justiça autoriza desmonte de aviões da Transbrasil no DF

A ação faz parte do programa Espaço Livre, que tem como objetivo remover dos aeroportos todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas de empresas aéreas

Mantida condenação de prefeito que utilizou servidores públicos em atividades particulares

?É firme o entendimento desta Corte de que elementos próprios do tipo penal não podem ser utilizados como circunstâncias judiciais desfavoráveis para o fim de majorar a pena-base?, esclareceu o relator

STJ nega habeas corpus a preso pela Operação Caravelas, da Polícia Federal

Ele é acusado de ser um dos líderes de uma organização internacional de tráfico de drogas com ramificações em vários estados brasileiros.

Más condições de presídio não justificam prisão domiciliar

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Projeto de Lei do Senado facilita direito de defesa nos juizados especiais cíveis

Réus que morem longe da comarca onde haverá uma audiência podem passar a ser representados pelos advogados nos juizados especiais.

TRF3 condena acusada de estelionato contra a Caixa Econômica Federal

A ré, oferecendo-se para ajudar correntista no terminal de autoatendimento eletrônico, teve acesso a cartão e senha de correntista, pessoa analfabeta e simples

Manual facilita venda antecipada de bens apreendidos

O manual irá conter todas as informações que os magistrados precisam para alienar antecipadamente os bens apreendidos acumulados em depósitos à espera de uma decisão judicial

Justiça determina que matérias contra deputado estadual sejam retiradas do ar

Blogueiro tem o prazo de cinco dias para retirar as matérias ofensivas contra o deputado estadual, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Mantida prisão de acusado de matar comparsa por divisão de roubo

Justiça manteve prisão preventiva do acusado de matar seu comparsa. Ele ainda responde por vários outros crimes como roubo, formação de quadrilha, tráfico de drogas e associação para o tráfico

Reincidência enseja manutenção de regime fechado

Reincidência de acusado determina manutenção do regime fechado e, nesse caso, a pena privativa de liberdade deve permanecer superior a quatro anos de reclusão e ser cumprida em regime fechado

Inquéritos e ações em andamento não podem determinar aumento da pena

Ao estabelecer a pena de seis meses de reclusão, o Justiça sul-mato-grossense levou em consideração o fato de o réu figurar em outras ações ainda em andamento na Justiça.